Política de privacidade
4. Dados pessoais (LGPD)
Dados de cadastro e de uso da plataforma (nome, e-mail, telefone, registros de acesso): a operadora da plataforma é controladora, e os trata para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e garantir a segurança do sistema.
Dados pessoais contidos nos documentos contábeis, fiscais e trabalhistas da empresa cliente (como dados de empregados, sócios, clientes e fornecedores): a empresa cliente é controladora e a operadora da plataforma é operadora, tratando-os apenas para executar o contrato e cumprir a legislação.
Os dados são compartilhados somente com órgãos públicos quando a lei exige (Receita Federal, prefeituras, eSocial, entre outros), com instituições financeiras para cobrança e com fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento da plataforma (hospedagem, banco de dados, e-mail, assinatura e inteligência artificial), sob dever de confidencialidade.
Os documentos contábeis e fiscais são guardados pelos prazos legais (em regra, 5 anos para tributos e até 10 anos para documentos contábeis e trabalhistas). Os demais dados são excluídos ou anonimizados ao fim da relação, salvo obrigação legal de guarda.
O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e informações sobre o compartilhamento, pelo e-mail de contato indicado no Termo de Adesão.
8. Prevenção à lavagem de dinheiro
A CONTRATANTE declara ter ciência de que a CONTRATADA está sujeita à Lei nº 9.613/1998 e às normas do Conselho Federal de Contabilidade sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, devendo comunicar ao COAF as operações e propostas de operações previstas nessas normas, sem que isso configure quebra de sigilo ou gere responsabilidade à CONTRATADA.
9. Proteção de dados
No tratamento dos dados pessoais contidos nos documentos contábeis, fiscais e trabalhistas da CONTRATANTE, a CONTRATADA atua como operadora e a CONTRATANTE como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), aplicando-se também os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.